Programa contratará 610 mil unidades habitacionais em 2017 e pode gerar 150 mil novos postos de trabalho. Novas regras contemplam propostas do setor, entre elas a inclusão de pessoas com renda familiar de até R$ 9 mil.
O governo federal anunciou um conjunto de mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com vistas a alavancar a geração de empregos na construção civil e a permitir o acesso de mais famílias à casa própria. Foram confirmados o ajuste do perfil de renda dos beneficiários; o aumento do teto do valor dos imóveis, de acordo com a região; e a meta de contratação de 610 mil unidades habitacionais para 2017 em todas as faixas do programa. As medidas foram aprovadas previamente e pela unanimidade dos integrantes do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e entrarão em vigor nos próximos dias com a publicação de resolução do Conselho. “Essas medidas terão um efeito muito positivo sobre a construção civil e, consequentemente, sobre a economia brasileira”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Nosso setor é um intermediário entre o sonho da Maria, que almeja a moradia digna, e o emprego do João”, destacou. Segundo Martins, as medidas anunciadas podem gerar 150 mil novos empregos.
As medidas anunciadas pelo governo contemplam as propostas do setor, discutidas pela CBIC com os diversos órgãos federais envolvidos com o Minha Casa, Minha Vida. Em solenidade que reuniu representantes da indústria da construção, parlamentares, ministros e dirigentes das áreas setoriais, o presidente Michel Temer anunciou as medidas e frisou que a reformulação do programa tem como objetivo combater o desemprego.
Estiveram presentes o ministro das Cidades, Bruno Araújo; o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha; o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli; o presidente da Caixa, Gilberto Occhi; os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“A crise que passamos está dando lugar a mais otimismo e confiança”, disse o presidente da República, referindo-se à queda da inflação para 6,25%, abaixo do teto da meta, e das taxas de juros. Segundo Temer, o diálogo e estímulo ao setor da construção civil fazem parte do esforço para a retomada do crescimento. “Quando se ampliam financiamentos, quando se ampliam faixas daqueles que podem adquirir, aquilo a que se visa é, exata e precisamente, a busca do emprego. E foi por isso até que o Bruno fez este, digamos, esta convocação, este apelo aos senhores, da construção civil, para que se incorporem cada vez mais nessa tarefa, para gerar empregos no Brasil. Tenho dito, com frequência, que um dos setores que mais facilmente e mais coletivamente pode empregar é exata e precisamente o setor da construção civil”, ressaltou o presidente.
O governo confirmou a ampliação de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil do limite de renda das famílias que podem ser beneficiadas pela Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com esse aumento, o beneficiário pode comprar uma casa até o valor de R$ 300 mil. Para essas contratações, a faixa de juros varia de 8,16% a 9,16%. Nas operações subvencionadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das Faixas 1,5; 2 e 3 do programa, foi feita uma correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCC). A ampliação do teto de renda das famílias interessadas em adquirir imóveis financiados pelo programa passa a ter os seguintes valores: de R$ 2.350,00 para R$ 2.600,00 na Faixa 1,5; de R$ 3.600,00 para R$ 4.000,00, na Faixa 2; e de R$ 6.500,00 para R$ 7 mil, podendo chegar a R$ 9 mil, na Faixa 3.
AMPLIAÇÃO DO MERCADO
Outra medida anunciada foi a correção do valor do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade regional nas operações subsidiadas. No Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, o limite passou de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Nas capitais das regiões Nordeste e Norte o teto do valor do imóvel vai de R$ 180 mil para R$ 190 mil. “As medidas são positivas pois aprimoram, atualizam e oxigenam um programa que estava ficando com os parâmetros caducos. Faz com que um programa como esse, que tem recursos garantidos, seja uma oportunidade de negócios em meio à crise que estamos vivendo”, destaca o líder do Projeto Minha Casa, Minha Vida na Comissão da Indústria Imobiliária (CII/CBIC), Carlos Henrique Passos.
A meta anunciada pelo governo prevê a contratação de 610 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida em 2017. Serão ofertadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) 170 mil unidades para a Faixa 1, voltada às famílias de menor renda, sendo 100 mil unidades do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e 70 mil unidades destinadas aos beneficiários das áreas urbana e rural. Já nas Faixas 2 e 3, a meta é contratar 400 mil unidades habitacionais. Além disso, está prevista a contratação de 40 mil unidades na faixa 1,5 do programa.
Desde 2009, quando iniciou o programa, até setembro de 2016, já foram contratadas 4,43 milhões de moradias. Dados disponíveis no Portal Brasil mostram que o programa Minha Casa, Minha Vida já contemplou 2,63 milhões de famílias, o equivalente a 10,5 milhões de pessoas beneficiadas. Outras 1,58 milhão de famílias estão prestes a receber suas moradias (www.minhacasaminhavida.gov.br).
RECUPERAÇÃO DO EMPREGO
Dirigentes do governo federal e da construção demonstraram a mesma preocupação e expectativa em torno da geração de empregos na construção civil. Um dos setores que mais perdeu postos de trabalho nos últimos dois anos – um total de 884 mil postos (desde janeiro de 2014 a dezembro de 2016 – CAGED) – a construção civil também é o setor com maior capacidade para uma resposta rápida na recuperação da atividade. A abertura de novas vagas tem pautado o diálogo da CBIC com o governo federal, agenda que tornou-se realidade com as medidas anunciadas nessa semana. “Temos dito sempre que nosso setor pode alavancar a recuperação da economia, gerando emprego e renda rapidamente”, disse o presidente da CBIC.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reforçou que o objetivo da atualização do programa Minha Casa, Minha Vida é retomar a geração do emprego. “O objetivo é que o MCMV tenha no seu cerne a geração do emprego. Estamos dando continuidade ao processo de estabilização da economia e retomada do crescimento”, afirmou. Oliveira disse, ainda, que o governo quer dar mais eficiência ao gasto público. Segundo ele, a União custeará R$ 200 milhões dos subsídios e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 1,2 bilhão.
Para o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, as medidas trazem mais eficiência ao MCMV, facilitam o acesso ao primeiro imóvel e estimulam o setor da construção civil. “Além de melhorar o acesso à moradia, as mudanças vão movimentar a economia, gerando empregos e novos negócios ao setor”, afirma Occhi.
“Sempre digo que uma pessoa precisa de dois endereços para ter sua dignidade preservada: um é o de trabalho, o outro, de moradia. Além de atender a demanda pela casa própria, as mudanças discutidas pelo Conselho contribuirão para a geração de novas vagas de emprego na construção civil e em outros setores”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, lembrou também do compromisso na geração de empregos do setor privado. “O setor da construção tem o compromisso público em garantir esse nível de contratação e geração de emprego”, disse.
Fonte: CBIC e sinduscon-fpolis.org.br
